Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
Em meio à crise na Educação Municipal, após a declaração de estado de greve pelo SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado), a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou, na quarta-feira (26), o prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 312026, da Prefeitura de Petrópolis. O certame prevê a contratação de uma empresa para fornecer mão de obra terceirizada à rede municipal de Educação.
O pregão prevê a contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atividades administrativas, operacionais e de apoio na Secretaria Municipal de Educação (SME). O contrato está estimado em mais de R$ 84 milhões.
O caso é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo SEPE em maio. A entidade questiona a utilização da terceirização para suprir necessidades permanentes da Educação, em substituição à realização de concurso público. Na ocasião, o Ministério Público Estadual (MPRJ) se manifestou favoravelmente ao pedido, defendendo a suspensão do certame diante da ilegalidade da terceirização para ocupação de cargos permanentes e essenciais.
A decisão da segunda instância ocorre enquanto Prefeitura e sindicato discutem possíveis acordos na 4ª Vara Cível. Durante a semana, em audiência pública, a Prefeitura havia solicitado a liberação do processo licitatório.
Possível paralisação
Em outra frente de reivindicações, o SEPE anunciou um estado de greve dos profissionais da Educação em Petrópolis. A decisão foi tomada durante assembleia geral realizada na noite da quarta-feira (26). A categoria rejeita a proposta de reajuste apresentada pelo município de 4,64%, com pagamento somente em janeiro, contra os 13% defendidos pela entidade.
O estado de greve é um alerta uma possível paralisação total e, de acordo com o Sindicato a aprovação ocorreu por unanimidade com previsão de paralisação das atividades a partir do dia 10 de setembro. Até lá, a entidade pretende promover uma série de atos de mobilização, como uma nova assembleia (4/9) e manifestações nas ruas, unidades escolares e na Câmara Municipal e na Secretaria de Educação.
O Diário entrou em contato Prefeitura de Petrópolis, porém, até o fechamento desta edição, não havia recebido um posicionamento sobre os assuntos da reportagem.
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