Ações tiveram foco na qualidade dos combustíveis; não foram encontradas irregularidades
Larissa Martins
Na última semana, três postos de combustíveis foram fiscalizados em Petrópolis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dois deles no Centro e um em Itaipava. Houve coleta de amostras de combustíveis para análise em laboratório.
O objetivo era verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, a adequação de equipamentos, documentações, entre outros aspectos de suas normas. Não foram encontradas irregularidades.
Em todo o estado, também foram fiscalizados postos Rio de Janeiro, Niterói, Resende, Volta Redonda e Porto Real. A ANP atuou em conjunto com a Agenersa e a Naturgy, em duas ações em Niterói.
Prática de preços abusivos
No país, 127 ações contra preços abusivos também foram realizadas, sendo que 107 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 19 em revendedores de GLP (gás de cozinha) e uma em transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Nessas ações, a Agência também coletou informações e realizou notificações para envio, pelos postos, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos. Esses dados serão analisados pela ANP e, em caso de indícios de preços abusivos, serão encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor para a adoção das medidas cabíveis no âmbito da legislação consumerista.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Autuação
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.
Denúncias
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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