Mauro Peralta - médico e ex-vereador
A teoria da tripartição de poderes foi desenvolvida por Montesquieu com o objetivo de separar as funções do Executivo, Legislativo e Judiciário. Muitas constituições ao redor do mundo, inclusive a brasileira, adotaram esse modelo justamente para evitar a concentração de poder em uma única esfera.
A principal função do Legislativo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, é fiscalizar o Executivo, cobrar austeridade, garantir o bom uso do dinheiro público e impedir aumentos de gastos e impostos. O Legislativo jamais deve se submeter ao controle do Executivo, e muito menos do Judiciário, como infelizmente tem ocorrido nos últimos tempos com medidas autoritárias e inaceitáveis lideradas pelo ministro Alexandre de Moraes, que parece se considerar acima da Constituição e da sociedade.
A recente censura à imprensa, no caso da entrevista com o presidente Bolsonaro, escancarou esse problema. A decisão foi revertida graças à reação pública e aos editoriais dos principais jornais, mas o episódio revelou de forma inequívoca a perseguição política em curso, inclusive contra cidadãos presos sob a alegação de tentar um golpe de Estado, ainda que estivessem desarmados e sem qualquer apoio das Forças Armadas.
Em 2026, será fundamental eleger candidatos com coragem para enfrentar essa distorção institucional. É urgente aprovar leis que acabem com o foro privilegiado para juízes, deputados, senadores e ministros, tornando todos iguais perante a lei, julgados como qualquer cidadão pela primeira instância. O Legislativo tem a prerrogativa de criar boas leis. O Judiciário, por sua vez, deve se limitar a interpretá-las, e não substituí-las por decisões pessoais ou ideológicas. Não há democracia verdadeira onde existem cidadãos de primeira classe acima da lei. Não se pode ter medo de abrir processos de impeachment contra magistrados que desrespeitam a Constituição e nunca receberam um voto sequer do povo.
Nós, que trabalhamos, pagamos impostos e sustentamos este país, não podemos continuar calados. Como está escrito em Provérbios 29:2: “Quando os justos governam, alegra-se o povo; mas, quando o perverso domina, o povo geme.” Infelizmente, em 2022, muitos dos mais instruídos se abstiveram de votar, somando-se aos “isentões” que se julgam mais inteligentes do que realmente são.
O Brasil merece um governo de diálogo, que governe com responsabilidade e austeridade, sem dividir o povo nem jogar uns contra os outros. É hora de dar um basta à ignorância travestida de ideologia, de rejeitar modelos autoritários como os de Cuba ou Venezuela. Basta de censura, de perseguição e de medo. Nossos filhos e netos merecem um Brasil mais livre, justo e digno.