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TSE torna Cláudio Castro inelegível por abuso de poder nas eleições de 2022

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Demétrio do Carmo - Especial para o Diário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite da terça-feira (24), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.O colegiado também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ambos estão igualmente inelegíveis.

Castro e Bacellar são acusados de conceber uma folha de pagamentos secreta com 27 mil cargos temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o interesse eleitoral era evidente porque o esquema serviu para incutir na mente do eleitorado as imagens de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar como responsáveis diretos pelo trabalho e pelos materiais e serviços ofertados à população.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que a conduta dos réus foi inegavelmente abusiva e teve indubitável gravidade eleitoral, com o objetivo de legitimar a perpetuação de Castro e Bacellar no poder.

Cláudio Castro se posiciona

Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população.

Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022.

Reitero meu absoluto respeito aos Ministros do TSE e ao devido processo legal, mas é importante que se diga que todas as acusações apontadas no processo se referem a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não tiveram qualquer influência na expressiva votação que recebi. Isso foi reconhecido pelo TRE do Rio de Janeiro.

Após obter acesso ao acórdão, pretendo recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso.

Quem é Ricardo Couto, governador interino

Com a saída de Cláudio Castro do governo do Estado do Rio de Janeiro, oficializada na segunda-feira (23), o comando do Executivo estadual passou de forma interina ao desembargador Ricardo Couto. A posse ocorre em meio à vacância simultânea dos cargos de vice-governador e de presidente da Assembleia Legislativa, o que levou à aplicação da linha sucessória prevista em lei.

Couto permanecerá à frente da administração estadual por um período de 30 dias. Já nesta quarta-feira (25), ele terá como principal atribuição convocar eleições indiretas para a escolha do chamado “mandato tampão”, que vai vigorar até o fim de 2026.

Natural da capital fluminense, o novo chefe do Executivo é casado, tem dois filhos e é torcedor do Botafogo. Sua trajetória profissional começou na Defensoria Pública, em 1989, quando foi aprovado em primeiro lugar no concurso. Três anos depois, voltou a liderar uma seleção pública ao conquistar o primeiro lugar para a magistratura.

Ao longo da carreira, atuou como juiz auxiliar da Corregedoria entre 2000 e 2002. Em 2008, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Antes de chegar à presidência da Corte, presidiu a 4ª Câmara de Direito Público e integrou a 7ª Câmara Cível.

Ao comentar a nova função, o magistrado afirmou que encara o desafio como uma missão transitória. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ressaltou que a função de presidente de tribunal não prepara, necessariamente, para a chefia do Executivo, e destacou que sua atuação será voltada a medidas emergenciais durante o período de transição administrativa.

Ele afirmou também que, durante o período fará uma gestão técnica, o que inclui mudanças pontuais no primeiro escalão do governo.

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