Mauro Peralta é médico e está vereador
Com profunda tristeza, recebemos a notícia de que o Dr. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e agora ministro do Supremo Tribunal Federal, cassou a liminar que mantinha a decisão de primeira instância, com aumento do índice de participação dos municípios de Petrópolis, Volta Redonda e Mangaratiba, que concedia um aumento de 24 milhões de reais ao mês para os cofres públicos de nossa cidade. Essa decisão já tinha sido cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça do nosso estado do Rio de Janeiro. Agora só nos resta rezar ou orar para que o pleno do STF reveja a decisão monocrática do ministro Zanin.
Petrópolis, através da decisão liminar da 4ª Vara Cível, decidiu que as turbinas que a Celma revisa e que vêm do exterior deveriam ser tributadas e conseguiu que a GE Celma revisasse os Declans do ICMS, conseguindo aumento da receita tributária e consequente aumento do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Agora, nosso índice voltará para 1,49, fazendo com que deixemos de arrecadar quase 300 milhões por ano e ainda tendo que devolver o recebido desde agosto passado.
Lamentavelmente, a gestão do prefeito Rubens Bomtempo foi marcada pela falta de precaução e prudência no manejo dos recursos municipais. Em vez de adotar uma postura preventiva, ele se lançou em gastos excessivos, confiando no desfecho favorável de uma liminar e ignorando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado do processo. Além disso, a administração municipal criou mais três secretarias supérfluas, acarretando em um ônus anual de milhões de reais. A proposta de gastar mais de onze milhões de reais em um pavilhão no Parque Natural da Rua Ipiranga revela uma priorização equivocada, pois tal empreendimento não apenas representaria um desastre ambiental, com o potencial de ameaçar a fauna local matando inúmeros pássaros, mas também contribuindo para o caos no trânsito. Ademais, medidas como o aumento drástico no preço do transporte de lixo de R$59,03 para R$172,45 por tonelada, a contratação onerosa de intermediação de mão de obra na Secretaria de Educação por mais de 40 milhões de reais, o considerável aumento nos gastos com terceirizações na saúde e nos caminhões da Comdep, bem como os vultosos pagamentos ao escritório de advocacia Sardinha, todos demonstram uma administração financeira irresponsável e pouco transparente.
O prefeito deveria ser mais espartano e previdente nos gastos, gerindo melhor o dinheiro retirado da população através dos impostos obrigatórios. Deixará uma herança maldita para o próximo prefeito que terá de pagar a conta, acrescida dos 100 milhões de reais do empréstimo autorizado pela Câmara de Vereadores para asfaltamento e projetos de recuperação da nossa cidade.
Cabe ao próximo alcaide a recuperação de nossas finanças através de uma gestão melhor, reduzindo o número de secretarias, diminuindo as centenas de ações de obrigação de fazer na saúde, com a revisão de contratos que podem estar superfaturados como os do lixo, recuperando o dinheiro pago ao escritório de advocacia, suprimindo a construção de projetos faraônicos como o pavilhão do Parque Natural Municipal Padre Quinha, cobrando a Faculdade de Medicina de Petrópolis pelo uso do Hospital Alcides Carneiro com verba para custeio, entre muitas outras ações que serão necessárias se quisermos voltar a crescer.
Vamos parar de perder verbas para o governo federal devido à desídia ou incapacidade, como as perdidas nas academias de saúde, e vamos fazer projetos para que Brasília devolva o dinheiro que arrecada aqui. Vamos diminuir a burocracia imbecil e governar com sabedoria e austeridade, investindo principalmente no turismo, com centro de convenções para o turismo corporativo, e na indústria da tecnologia, aproveitando nossas universidades.
Juntos somos fortes e esperamos que a população vote melhor e entenda que não existe almoço grátis. É preciso mudar para melhor. Não existe desenvolvimento socioeconômico sem austeridade fiscal.
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