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Urbanista fala sobre os benefícios do abairramento formal para Petrópolis

Foto: Divulgação
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Vinicius Henter especial para o Diário

O abairramento formal de Petrópolis (a divisão oficial do município em bairros) está para ser concretizado nos próximos anos pela Prefeitura. Uma medida que possibilitará que poder público e sociedade saibam exatamente: onde começa e onde termina cada bairro; quais equipamentos públicos há em cada bairro; as necessidades e os índices de cada bairro. Ou seja: uma medida que possibilitará que a cidade conheça e entenda melhor os bairros.

A arquiteta e urbanista e professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UCP, Alline Serpa, destaca uma série de benefícios que o abairramento formal poderá trazer para Petrópolis. Entre eles, a possibilidade de construção de políticas públicas mais consistentes com cada espaço.

“A gente vai conseguir definir áreas prioritárias. Pensando as necessidades de cada lugar. Prepara o município para ações mais assertivas, no curto, médio e longo prazo. A gente consegue direcionar, oferecer serviços públicos mais bem definidos, porque a gente vai ter um estudo mais bem definido para uma porção pré-delimitada”, disse Alline Serpa.

Na visão dela, o abairramento formal favorecerá outras ações do poder público.

“Ações de obras, de intervenções urbanas, de proposição de equipamentos públicos, de serviços de infraestrutura. Tudo isso decorre da plena percepção de como o território está. E um dos fatores para a gente perceber como o território está é a partir do abairramento formal”, disse Alline Serpa.

Em matéria publicada no Diário de Petrópolis no último domingo (16), o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Fred Procópio, falou que o abairramento formal é uma medida para “ser tirada do papel nesse mandato”. Ou seja: até 2028.

"A gente está discutindo lá no Planejamento o abairramento formal. Petrópolis não tem bairros formais. É uma discussão demorada, que precisa da sociedade civil, mas é uma coisa para ser tirada do papel neste mandato", disse Procópio.

Debate antigo

Esse debate (a formalização dos bairros) é antigo em Petrópolis. Era uma bandeira do líder popular Philippe Guedon (fundador do Partido Humanista da Solidariedade PHS, militante nas áreas de participação popular e planejamento urbano, e que morreu em 2020).

A Prefeitura, durante o governo de Bernardo Rossi (2017-2020), chegou a avançar sobre o assunto. Técnicos da Prefeitura chegaram a fazer levantamentos de campo, e uma consulta pública foi realizada no site do município em 2018. Na época, a Prefeitura falava em 101 bairros que seriam formalizados. No entanto, essa política não foi concluída.

Atual divisão

Os bairros hoje em Petrópolis são todos informais. É uma divisão que é fruto do conhecimento popular e que foi se impondo no tempo pelo uso. Mas que, pela sua informalidade, não há um consenso. A Rua Coronel Veiga é um bairro? Ou é Quitandinha? Ou é Centro? Capela é bairro? Duarte da Silveira é bairro? Ou é tudo Bingen?

“O cidadão não sabe se mora no bairro A ou no bairro B. Porque isso parte de um imaginário popular. Não está formalizado. A gente precisa reconhecer os bairros populares, que têm uma importância cultural e social muito grande, inclusive econômica”, disse Alline Serpa.

Hoje, Petrópolis é oficialmente dividida em cinco distritos:  Petrópolis (1º distrito subdividido nos quarteirões do plano Koeler); Cascatinha (2º distrito); Itaipava (3º distrito); Pedro do Rio (4º distrito); e Posse (5º distrito).

O 1º distrito é dividido em duas vilas e 22 quarteirões. As vilas são: Vila Imperial e Vila Teresa. São quarteirões: Bingen, Castelânea, Ingelheim, Mosela, Nassau, Palatinato Superior, Palatinato Inferior, Renânia Central, Renânia Inferior, Siméria, Westfálial, Brasileiro, Darmstadt, Francês, Inglês, Mineiro, Presidência, Princesa Imperial, Renânia Superior, Suíço, Woerstadt e Worms.

Poucas pessoas conhecem essa divisão, mas, como aponta o Instituto Histórico de Petrópolis (IHP) em seu site, é uma divisão que continuar em vigor e que, no dia a dia do petropolitano, aparece em documentos oficiais de imóveis. “Até hoje valem para o Registro de Imóveis, para o cadastro da Prefeitura e para a Companhia Imobiliária de Petrópolis”, indica o site da instituição.

Além da divisão em distritos e em quarteirões, pode-se dizer que um único bairro existe oficialmente em Petrópolis: o “Centro Urbano”, criado pela lei municipal 4.202, de 1984. Na prática, esse “Centro Urbano” é um círculo, com raio de 2 quilômetros no entorno do Obelisco.

Diz o artigo 1º da lei: “Para efeito de regulamentação de trânsito, medidas de urbanização, transportes urbanos e demais serviços públicos, fica considerado como Centro Urbano do 1º Distrito de Petrópolis a área delimitada pela circunferência de eixo no Obelisco situado na Rua do Imperador, com um raio de 2Km”.

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