Cobrança ocorrerá nas praças de Xerém, Areal e Simão Pereira; entidades e autoridades repudiam aumento
Larissa Martins
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT autorizou, nessa sexta-feira (24), que a nova concessionária da BR-040/495/RJ/MG, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais, a Elovias S.A, inicie a cobrança do pedágio nas praças de Xerém, Areal e Simão Pereira a partir de 3 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O valor da tarifa básica é de R$ 21 para automóvel, caminhonete e furgão, como previsto no edital, diferente do que foi anunciado durante a assinatura do contrato, em 2 de outubro, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que divulgou o custo de R$ 17.
A ANTT também havia informado que a concessão traria benefícios operacionais, como o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a opção de pagamento automático por meio de tags de identificação veicular.
O valor atual do pedágio é R$ 14,50, sofrendo um aumento de quase 45% no bolso dos mais de 49 mil motoristas que circulam diariamente pela rodovia.
Entidades preocupadas
O anúncio preocupou autoridades e entidades que se manifestaram.
“A Unita considera que o reajuste de quase 45% no pedágio, que passa a custar R$ 21, é preocupante diante do prazo estendido para início de obras essenciais. No caso da Ponte do Arranha Céu, com sérios problemas estruturais, o novo contrato prevê que a reconstrução só comece em 2028, o que significa mais anos de espera para uma solução definitiva. O movimento ressalta que a cobrança entra em vigor de forma imediata, enquanto as melhorias seguem distantes, e defende a revisão do cronograma com a antecipação de intervenções urgentes para garantir segurança e mobilidade aos moradores”, declarou o Unidos por Itaipava (Unita).
O Movimento Empresarial Petrópolis 2030 também vê com apreensão o aumento do pedágio.
“Principalmente porque a nova pista de subida da serra uma das obras mais aguardadas da BR-040/BR-495 só deve ser concluída até o sexto ano da concessão. Embora o contrato preveja R$ 8,8 bilhões em investimentos, o impacto positivo das intervenções ainda levará tempo para ser sentido. O movimento defende que os reajustes sejam acompanhados por avanços reais nas obras, evitando que a tarifa se torne um peso adicional para motoristas, empresas e o desenvolvimento econômico da região”, destacou.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL) também manifestou preocupação.
“O reajuste do pedágio para R$ 21 na BR-040 tende a refletir diretamente no custo do frete e, consequentemente, no preço final dos produtos. O aumento, de quase 45%, chega antes da execução das obras previstas no novo contrato, como a duplicação de pistas e a nova subida da serra. Para o setor produtivo, o impacto logístico pode reduzir a competitividade das empresas locais e pressionar o comércio em um momento de recuperação gradual da economia. A CDL defende que as tarifas sejam compatíveis com entregas concretas e benefícios efetivos à população e ao mercado”.
Autoridades repudiam
Entre as autoridades, os vereadores Wesley Barreto (PRD), Marquinhos Almeida (PP) e Professora Lívia Miranda (PCdoB) repudiaram o aumento do valor.
“Repudio com veemência esse aumento, entendo que se trata de uma nova concessão, contudo as melhorias deveriam ser primeiramente realizadas para então se cogitar em qualquer tipo de aumento. Petrópolis sofreu por muitos anos com o descaso da Concer, portanto, um aumento da tarifa nesse momento mostra-se totalmente injusto”, lamentou Wesley Barreto.
“Um pedágio com um valor tão elevado prejudica diretamente o comércio local, o turismo e encarece ainda mais o custo logístico das mercadorias que entram e saem de Petrópolis. Além disso, é inaceitável que a cobrança seja iniciada antes mesmo da retomada das obras. A população não pode ser penalizada pagando por melhorias que ainda não aconteceram, especialmente em uma via já tão afetada pela falta de manutenção e investimentos”, destacou Lívia.
“Injustificável e inoportuno tal aumento, notadamente diante do cenário que se descortina no país, com a intensa aplicação de novos e abusivos impostos e tarifas a que nos obriga o executivo federal. Não se despreza a necessidade de manutenção das nossas estradas, mas havemos de convir que a população há muito não suporta toda essa carga tributária que lhe é imposta. Afinal, o trecho abrangido pelas duas praças de pedágio não são tão distantes entre si, entendendo este Vereador pela absoluta inconsistência da cobrança do valor de R$21,00, indicado pela ANTT”, disse Marquinhos.
O Deputado Estadual Yuri Moura afirmou que seguirá fiscalizando e cobrando o retorno das obras.
“Nós avisamos que a nova concessão estava contemplando o mesmo grupo econômico da Concer. Ou seja, trocando seis por meia dúzia. Por isso, apesar da nossa luta e vitória que garantiu uma nova concessão, não participamos das cerimônias de assinatura e nem saímos comemorando por aí. Não deu outra. Menos de 1 mês depois dessa celebração, já teremos um aumento abusivo no valor do pedágio. Nas cerimônias, anunciaram o aumento para R$17, o que já seria um absurdo considerando o serviço prestado, mas bastou o apagar das luzes, e a autorização de aumento para R$21 foi concedida, até porque era o que já estava previsto no edital. Vamos seguir fiscalizando o serviço prestado pela nova concessionária e cobrando o retorno imediato da obras e início das melhorias prometidas”, frisou.
O deputado federal Hugo Leal falou lembrou ao ministro a promessa que fez na assinatura do contrato.
“Eu gostaria de estar mais animado com a nova concessionária. Após o anúncio do pedágio a R$ 21, eu lembrei ao ministro que ele esteve em Petrópolis e disse que pedágio seria R$ 17 e agora temos essa surpresa de sair de pagar R$ 14,50, sem ter nada, para chegar a R$ 21, apenas com promessas. Eu estou preocupado. Ele me disse que vai fazer uma reunião na terça (28) com os diretores da ANTT para entender o que está acontecendo”.
Relembre
O contrato de concessão da BR-040/495/RJ/MG foi assinado no dia 2 de outubro e possibilitará o avanço das obras da Serra de Petrópolis pelos próximos anos. São R$8,8 bilhões investidos em fururas intervenções, as quais destaca-se a duplicação da Serra de Petrópolis que passará a contar com seis pistas ao invés de quatro, como atualmente.
Além disso, as escavações de um túnel no trecho de subida da serra, interrompidas em 2016, serão retomadas em breve. O túnel irá reduzir em cinco quilômetros a distância entre o Rio de Janeiro e Petrópolis, além de desviar o tráfego de grandes veículos, como caminhões, o que deve melhorar a mobilidade e segurança na região.
O acordo terá duração de 30 anos e prevê as seguintes melhorias em um total de 218,9 quilômetros de rodovias: 13,1 km de duplicação; 86,6 km de faixas adicionais; 11,7 km de ciclovias; 3 túneis; 14,6 km de vias marginas; 13 correções de traçado; 13 viadutos; 12 passarelas; 32 pontos de ônibus; 1 área de escape; 1 Ponto de Parada e descanso para caminhoneiros e 7 passagens de fauna. Além disso, devem ser gerados mais de 72,7 mil postos de trabalho, sendo 24,1 mil diretos; 11,3 mil indiretos e 37,2 mil via Efeito de Renda.
A Concer, que administrou o trecho desde 1996, segue cooperando com a transição da concessão da BR-040, seguindo as diretrizes que foram estabelecidas pela companhia logo após o leilão de abril passado.
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