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  Cidade

Vereador Fred Procópio fala sobre os primeiros meses de mandato

Presidente da Câmara considera que período tem sido de superação

Wellington Daniel

 

Assim como o vereador Marcelo Lessa (SD), o vereador Fred Procópio (PL) pode se encaixar no time “renovação” e também naqueles que conseguiram assegurar uma nova cadeira na Câmara. O parlamentar passou pela Casa na legislatura anterior como suplente e agora retornou como vereador eleito. Durante o período em que Hingo Hammes (DEM) é prefeito interino, Procópio está como presidente em exercício do Poder Legislativo Municipal.

Nestes primeiros meses, Fred Procópio considera a superação como marca do mandato. “Viemos em um cenário, na eleição, para ser vereador e focar aqui o mandato de vereador. E acabei acumulando a presidência. Como é um governo interino, composto por um vereador nosso, não estamos aqui numa posição de apedrejar. Temos muito mais que auxiliar e bater bola com ele para ajudar a resolver os problemas, do que simplesmente decidir quem vai ser base e oposição”, afirmou.

Já em relação específica a presidência da Casa, o parlamentar aponta a transparência e a democracia como marcas. “Acho que tem duas coisas que vão marcar minha passagem aqui. Primeiro, transparência. Não há nada que aconteça na Câmara escondido dos outros vereadores ou dos funcionários. Tudo aqui é tratado às claras. Todos os vereadores têm autonomia para poder propor, ajudar e mudar. Não tem essa hierarquização da presidência com os demais, a gente trata de maneira linear. E, além disso, a democracia”, disse.

Apesar dos trabalhos na presidência, o trabalho em seu gabinete continua. Até agora, foram protocolados 10 projetos de lei, 18 indicações legislativas e 255 indicações simples. Também foram enviados 299 ofícios a Prefeitura e realizadas fiscalizações, principalmente na área da saúde, neste período de pandemia. Em relação aos projetos e indicações, destaca a criação do Polo Gastronômico da Rua Teresa e uma sugestão de convênio entre a Prefeitura e clubes.

“Aprovamos a indicação de a Prefeitura realizar convênios com os clubes de bairro. A ideia é, através talvez da Liga Petropolitana, se fazer um convênio, para que esses clubes fiquem abertos todos os dias. Os bairros estão sem espaço de esporte, lazer e cultura controlados em relação a pandemia. Os clubes teriam condições e poderiam fazer contraturno escolar”, relatou.

Fred também destaca a organização de toda a casa em projetos, como a revisão do Código de Obras, que realiza reuniões semanais e tem o apoio de diversos setores da sociedade. Além disso, as mudanças no Código de Posturas devem ser votadas ainda em maio.

“Já está aqui em uma outra etapa, a revisão do Código de Posturas, que acredito que, em no máximo 15 dias, será pautado para votar o texto final, com as emendas dos vereadores. O relator já apresentou o relatório parcial e chega até terça-feira o relatório final à mesa diretora. O prazo de emendas já está encerrado. E aí, caberá a mesa diretora pautar essa revisão”, afirmou.

Como presidente, Procópio também tem direcionado a Câmara a um trabalho relacionado ao enfrentamento da pandemia. Após a devolução de recursos, foi possível a abertura de mais 51 leitos clínicos no Hospital Santa Mônica. “O prefeito interino participou disso, pois boa parte dos recursos, ele também ajudou a economizar no ano passado”, disse.

Ainda na questão relacionada a covid-19, uma força-tarefa será montada para acompanhar o retorno às aulas presenciais anunciado pela Prefeitura. Além disso, uma reforma administrativa será feita na Casa, com o intuito de valorizar os servidores e reduzir custos. O site da Câmara, por exemplo, será incluído em uma plataforma gratuita do Senado Federal.

“Estamos promovendo uma reforma administrativa. Vamos reestruturar setores, regulamentar as funções gratificadas dos servidores da Casa e promover concurso. Já temos um levantamento inicial do que a Casa precisa de concurso”, afirmou.



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Vereador sugere inclusão da proteção animal no Código de Posturas do Município Neste mês de abril, o vereador Domingos Protetor protocolou propostas de emendas ao projeto de alteração do Código de Posturas do Município, enviado pelo poder Executivo, e que está em análise na Câmara Municipal. As mudanças visam o bem estar e os direitos dos animais, além da boa convivência entre os cidadãos locais. No total, foram sete artigos incluídos e 33 dispositivos alterados. Foram analisadas as questões que tratavam do Meio Ambiente, principalmente as punições para descarte de lixo irregular, problema recorrente na cidade. O vereador propôs aumentar a punição para gravíssima a quem descartar entulho de obra irregularmente e alterou a escrita para proibir que joguem lixo nas áreas urbanas, preservadas e às margens dos rios. Outra alteração proposta foi a inclusão de um artigo ao Código de Posturas, que proíbe a utilização de animais para a tração de charretes, vitórias e similares em toda a via pública da área urbana, se adequando, assim, à lei municipal 702/2019. Também foi proposta pena média para quem conduzir animais em tropa, sem licença da respectiva autoridade, visando coibir, entre outras coisas, corridas ilegais de cavalos que vêm sendo realizadas na cidade. Outra alteração foi a aplicação de pena gravíssima para a permanência ou circulação de animal de grande porte. O objetivo, nesse caso, é punir proprietários de cavalos que deixam os animais soltos para comerem lixo nas ruas dos bairros. O vereador sugere a criação de um artigo inteiro que dispõe sobre a proteção aos animais. “Ao aprovarmos essas emendas e inclusões, Petrópolis se tornará referência em questão de Código de Posturas para o restante do país, já que não existe um documento tão completo que preveja as questões que propusemos. Dessa forma, colocamos os animais como um ser que faz parte da sociedade e utiliza logradouros públicos assim como os cidadãos”, explica Domingos. O artigo criado sugere a regulamentação e proteção das casinhas comunitárias, a fim de garantir o bem estar dos animais que vivem naquela região. “Hoje, temos diversos cães que vivem nas ruas, mas recebem comida, banho e remédios dos próprios moradores ou comerciantes do local. Então, estamos instituindo que existem os animais comunitários e as pessoas são proibidas de tirá-los daquela comunidade”, comenta. CONSCIENTIZAÇÃO - Entre as propostas estão incisos que visam conscientizar os tutores sobre atitudes que podem causar mal aos animais, mesmo sem a intenção. Um exemplo é que o vereador propõe punir o uso de guia inapropriada ou enforcadores em passeios. Outro ponto importante abordado é o fato de levar o animal doméstico para caminhar na rua, sob forte sol, o que pode causar queimaduras. Neste caso, o inciso sugere que os passeios, no período de 10h às 16h, sejam feitos com a proteção adequada nas patas, para evitar o sofrimento do animal. O artigo ainda propõe que todos os animais usem coleira de identificação contendo o nome e contato do tutor e que o mesmo instale cerca, muro ou contenção específica em sua residência, para que o animal não tenha acesso à rua. O objetivo é reduzir ao máximo a quantidade de animais abandonados e perdidos. O documento original do Código de Posturas do Município é do ano de 2005 e, recentemente, recebeu uma proposta de alteração do poder executivo. A Comissão de Constituição e Justiça abriu prazo para que os vereadores cadastrem emendas ao projeto, para posteriormente ser votado na Câmara Municipal.