A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nessa terça-feira (9), a indicação legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão, solicitando ao Executivo a retomada do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instituído pela Lei Municipal nº 7.3422015.
O PSA é um instrumento de incentivo à conservação e restauração ambiental, e valoriza os proprietários rurais comprometidos com práticas sustentáveis. O programa já foi executado anteriormente em Petrópolis, com êxito, a partir de recursos de um edital da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Na justificativa, o vereador destacou a importância de dar continuidade a essa política pública, utilizando recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental para garantir a reativação do programa de forma progressiva e contínua. “O PSA é uma política fundamental para fortalecer a preservação ambiental e estimular quem já trabalha com práticas sustentáveis em nossa cidade. Retomar esse programa é uma forma de valorizar o produtor rural, proteger nossos mananciais e avançar na construção de um futuro mais sustentável para Petrópolis”, afirmou o vereador Junior Paixão.
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