Foi aprovado em segunda discussão na sessão plenária dessa terça-feira (24), o projeto de lei 79462025 de autoria do vereador Júnior Coruja, presidente da Câmara Municipal de Petrópolis que torna obrigatória a instalação de placas informativas e orientadoras nas pistas de skate localizadas em áreas públicas do município.
A proposta estabelece que os espaços deverão contar com sinalização clara alertando sobre os riscos de acidentes, especialmente envolvendo crianças e pessoas que estejam dentro das pistas sem a intenção de praticar o esporte. O objetivo é reforçar a conscientização e garantir o uso adequado desses locais.
De acordo com o texto, as placas deverão trazer orientações visíveis sobre a utilização correta das pistas, incluindo recomendações como o uso obrigatório de equipamentos de proteção, como capacete, joelheira, cotoveleira e protetor de punho, além da necessidade de supervisão de responsáveis para menores de 12 anos.
Também ficam estabelecidas regras como a proibição de entrada de pessoas sem equipamentos esportivos, a restrição ao uso por animais, consumo de alimentos, bebidas e recipientes de vidro, além de normas específicas para bicicletas do tipo BMX. Crianças e adultos com bicicletas de passeio deverão circular fora das pistas.
O projeto prevê que o conteúdo, o formato e a localização das placas serão definidos pelo Poder Executivo, respeitando critérios de segurança, visibilidade e acessibilidade.
Na justificativa, o autor destaca que a medida busca reduzir acidentes causados por desconhecimento ou distração de frequentadores, sobretudo em áreas destinadas exclusivamente à prática esportiva. A iniciativa reforça o papel do poder público na prevenção de riscos e na preservação da integridade física da população, promovendo um ambiente mais seguro para todos.
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