Foi aprovado em primeira e segunda discussão, na sessão plenária, na última quinta-feira (16), o projeto de lei 1.1192026, de autoria do vereador Júnior Coruja, presidente da Câmara Municipal de Petrópolis que institui a obrigatoriedade de instalação de códigos QR (QR Code) nos postes da rede de iluminação pública do município. A proposta tem como objetivo facilitar a comunicação de ocorrências e ampliar o acesso à informação por parte da população.
De acordo com o texto, os códigos deverão permitir, por meio de dispositivos móveis com acesso à internet, a identificação do número do poste e sua localização georreferenciada, além do registro de problemas como lâmpadas apagadas, oscilação de energia, danos estruturais ou risco elétrico. O sistema também possibilitará o acompanhamento do protocolo de atendimento e o acesso a prazos estimados para manutenção.
A iniciativa prevê integração com o canal oficial de atendimento da Prefeitura, garantindo a geração automática de protocolos eletrônicos. A implementação será gradual, priorizando áreas com maior índice de ocorrências, regiões de grande circulação e locais como escolas, hospitais e demais equipamentos públicos.
O projeto autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias com concessionárias de energia, empresas de tecnologia e instituições públicas ou privadas para viabilizar a execução. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Na justificativa, o vereador Júnior Coruja destaca que a medida busca modernizar o serviço de iluminação pública, promovendo mais transparência, eficiência e participação cidadã, além de contribuir para a segurança ao agilizar os reparos. A lei agora segue para o poder Executivo para que possa ser sancionada.
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