A iniciativa reforça a proteção às mulheres e oferece dignidade às vítimas que enfrentam uma gestação decorrente de violência sexual. A medida prevê apoio psicológico, médico e uma bolsa-auxílio para quem decidir levar a gravidez adiante ou realizar a entrega voluntária para adoção.
A proposta avança ao reconhecer que o Estado deve agir não apenas punindo o agressor, mas também amparando a mulher, oferecendo meios concretos para reconstrução de sua vida, em sigilo e com total respeito à sua integridade.
Trata-se de uma política pública humanitária, responsável e alinhada aos valores de defesa da família, da vida e da dignidade humana.
O projeto foi aprovado quase em um unanimidade. Votaram contra: a vereadora Julia Casamasso(PSOL) e Lívia Miranda(PCdoB).
“Com a aprovação da Indicação, a Câmara reafirma seu compromisso com políticas públicas sólidas, que protegem vidas e oferecem caminhos reais de superação para quem mais precisa. Cuidar das vítimas e punir criminosos é urgente”.
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