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  Câmara Municipal

Vereadores vão buscar meios para garantir o pagamento do reajuste de 6,2% de 2016 que até hoje não foi pago

 


 Foto: Divulgação

Rogerio Tosta  - especial para o Diário

Os vereadores decidiram elaborar uma emenda ao Orçamento do Município para 2024 afim de garantir o pagamento do reajuste de 6,2%, dado pelo prefeito Rubens Bomtempo em 2016 para começar a vigorar em 2017, mas que foi suspenso pelo governo de Bernardo Rossi, com expectativa de pagar posteriormente. Cerca de 10 mil servidores teriam direito ao reajuste. 

O Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis (Sisep), que entrou com uma ação coletiva, e servidores com ações individuais, tiveram decisões favoráveis, mas, até agora o Governo Municipal não realizou nenhum pagamento e tenta fazer isso como precatório. Quatro mil servidores já entraram com ações de execução para que a Prefeitura pague o reajuste. 

Esta semana, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins Alves, realizou uma audiência pública, com todos os envolvidos, na busca de uma solução para o problema, com objetivo de atender aos servidores que desde 2016 estão sendo prejudicados. A decisão de apresentar uma emenda para garantir o pagamento foi tomada a partir da reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Junior Coruja e de vários vereadores.  

Na sessão de quinta-feira, o vereador Fred Procópio (PL), falou sobre o ressaltando o prejuízo que os servidores vêm tendo desde 2016, lembrando que alguns morreram sem receber o reajuste. “Quero parabenizar o juiz da 4ª Vara Cível, o doutor Jorge Martins pela transparência da audiência pela representatividade audiência. Participei da audiência convocada pelo juiz para tratar do pagamento dos 6.2% de reajuste, que todos os servidores ganharam do atual prefeito quando era prefeito em 2016. O pagamento foi suspenso em 2017 e não foi pago durante todo esse período. Em 2021 tentou-se fazer um acordo, que não foi feito e agora essa discussão volta em 2023. É importante lembrar que, alguns servidores morreram sem receber esse reajuste”, comentou Fred. 

O vereador ressaltou ainda preocupação do magistrado com os servidores, citando uma de suas colocações ao comentar que “uma coisa que me chamou muita atenção é a preocupação do juiz em esclarecer todo esse imbróglio jurídico e ele cita duas coisas, a vida e os sonhos das pessoas que fazem jus a essa recomposição inflacionária”. O vereador Fred, ao pedir apoio dos vereadores para aprovação da emenda quando ela for votada, cobrou uma posição do governo municipal, afirmando que ele deveria buscar os meios e recursos para pagar o reajuste, lembrando que foi o “atual prefeito que deu o reajuste. Se o outro não pagou, o atual prefeito que deu e que acha que é certo tem que fazer caminho para pagar. Ele acreditava naquele momento que era pertinente, não adianta agora se esquivar e dizer que não dá pra pagar. Ou ele foi irresponsável lá atrás ou está sendo negligente agora”, comentou Fred, lembrando que em 2016, Bomtempo deu o reajuste de 6.2%, mas não pagou naquele ano, deixou para ser pago em janeiro de 2017, quando era outro governo. 

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Gil Magno (DC), que também é o líder do governo, participou da audiência na 4ª Vara Cível a convite do magistrado. Ele disse que entendeu muito bem a posição, pois se trata de uma questão orçamentária e que não foi paga em governos anteriores. “Me coloquei à disposição, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento com aquela corte e com o meritíssimo, para arrumar instrumentos dentro do orçamento e até mesmo nos precatórios. Eu não tenho conhecimento jurídico, mas já estou pedindo ao jurídico desta casa para, me fornecer subsídios, como qual é o percentual estabelecido por lei do orçamento para destinar para os precatórios. Esse percentual tem que estar garantido no orçamento”, afirmou Gil Magno, concluindo com uma defesa do Governo Municipal, chegando a comentar que não é responsabilidade do prefeito, “mas ele não vai fugir a luta”. 



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