Ataualpa A. P. Filho - professor
O amor alicerça o viver. Nesta travessia, a empatia é imprescindível nas relações humanas. Mas a violência disseminada no nosso dia a dia retrata um grau de incivilidade extremamente cruel. O estágio da insensibilidade social que constatamos pela violência que se prolifera nos campos, nos lares, nas ruas, revela a expansão do ódio que tem levado a crimes hediondos.
A hostilidade entre os seres humanos sempre existiu, principalmente quando a vaidade aflora, ou quando a luta pelo poder vira obsessão. Contudo, há uma certeza: Quem criou o homem não o fez para a guerra. Não consigo assimilar a ideia de que a barbárie seja algo inerente à humanidade, porque o ato de amar é que nos conduz à felicidade. Ser feliz é o desejo de todos. Não há felicidade quando se planta o ódio. A guerra é o desamor, o primitivismo humano, a irracionalidade brutal. Viver não é digladiar.
Na quarta-feira, 25/03/2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.880/2024, que tipifica o vicaricídio como um crime específico no Código Penal Brasileiro. Será considerado crime hediondo com punição severa que pode chegar até a 40 anos de prisão, sem direito a fiança, ou anistia.
A violência vicária é um ato covarde em que o agressor atinge outra pessoa, como filho, familiares, parentes próximos para causar sofrimento psicológico à mulher. Há o homicídio vicário em que o agressor mata alguém próximo à mulher com o propósito de causar um sofrimento profundo. Esse crime pode ter a pena aumentada se for praticado na presença da mulher, contra criança, idoso, pessoa com deficiência ou em descumprimento de medida protetiva.
Esse Projeto de Lei inclui o vicaricídio na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como uma forma de violência doméstica. Mas, para se tornar lei efetiva, precisa agora da sanção presidencial.
Inquestionavelmente, é de suma importância a criação de leis para punir a violência crescente em nosso país. Conduto, é necessário desenvolver um trabalho educacional de conscientização para combater tais agressões. É evidente que a transformação do homicídio vicário em crime hediondo consiste em uma medida preventiva, é mais uma forma de proteger as mulheres no contexto doméstico, local em que as agressões são frequentes. Porém, é preciso um trabalho mais consistente no resgate da valorização da vida. O ódio, que infla os valores machistas, encontra espaço nos corações dos homens que ainda não aprenderam a respeitar as mulheres.
Tenho acompanhado um caso que me levou a certificar-me, mais uma vez, que sou incompetente para mensurar as consequências da estupidez. Há o impossível. Há a impossibilidade do entendimento das reações da irracionalidade humana.
Vou lhe contar aqui apenas um caso em que tenho reverenciado o esforço de uma equipe de profissionais da educação de uma instituição de ensino, na qual está matriculada uma criança de cinco anos de idade que se encontra com extrema dificuldade para assimilar o assassinato da mãe.
O pai da criança citada, inconformado com a separação, assassinou a ex-esposa e o namorado dela, em um explícito ato feminicida. Ele está preso. Ainda não foi julgado.
Há oito meses o menino chora todos os dias pela falta da mãe. As educadoras da instituição de ensino em que ele estuda estão se desdobrando para que se concentre nas atividades escolares. Há um esforço dos coleguinhas para envolvê-lo nas brincadeiras. O menino está sendo consumido por uma tristeza profunda em razão da ausência da mãe.
Os pais da mãe assassinada estão mergulhados em uma dor imensurável pela ausência da filha e diante do sofrimento do neto. A família do namorado dela, que também foi assassinado, encontra-se inconsolada. Foi uma perda imensurável. Um jovem de futuro promissor tornou-se vítima de ciúme doentio. E a dor da família se reveste em um luto permanente.
Quem acha que a vida é bélica tem dificuldade para enxergar a beleza da paz. As minhas esperanças diante do fim da violência são pequenas, porque, em torno dela, gira um comércio rentável de armas. E ainda existem pessoas que propagam o machismo estrutural, que não reconhecem os valores das mulheres. Lamentavelmente a misoginia é encontrada em políticas fincadas no ódio.
Repito: amar é um ato revolucionário. Não há felicidade sem a reciprocidade do amor. As leis são importantes para normatizar a conduta social. Mas é preciso haver uma mudança de mentalidade para que haja uma mudança de comportamento na valorização da dignidade humana. A banalização da morte espelha a insensibilidade social.
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