Emanuelle Loli - estagiária com colaboração de Fernanda Tavares
Na segunda-feira (22/09), o Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ) obteve a condenação de um homem a 18 anos de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio quadruplamente qualificado contra sua ex-companheira. O crime ocorreu em março de 2024, em Itaipava, distrito de Petrópolis, em contexto de violência doméstica e familiar.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), Petrópolis registrou aumento no número de casos de violência contra a mulher. Entre janeiro e agosto de 2025, foram contabilizadas 129 ocorrências desse tipo. A comparação ao longo dos anos mostra crescimento contínuo desde 2021. No mesmo período do último ano citado, o município registrou 72 queixas; em 2022, foram 77; em 2023, subiu para 84; e em 2024 o número chegou a 125.
As ocorrências registradas em 2025 incluem 61 denúncias de difamação, 46 de violação de domicílio, oito de assédio sexual, cinco de tentativa de homicídio, quatro homicídios dolosos, dois de constrangimento ilegal e tentativa de feminicídio, além de um caso de feminicídio.
Sobre o caso de Itaipava
Segundo a denúncia, o réu atacou a vítima dentro do carro que ela dirigia, inconformado com o fim de um relacionamento de mais de 20 anos. Sentado no banco do carona, o homem desferiu um golpe de faca no pescoço da mulher. Mesmo após ela conseguir sair do veículo, o agressor continuou a atacá-la com socos, chutes e novos golpes de faca no tórax, pescoço, braços e mãos. Em seguida, tentou atingir seus olhos com uma chave de fenda. A vítima só sobreviveu graças à intervenção de pessoas que passavam pelo local, que contiveram o agressor e possibilitaram o socorro imediato.
Durante os debates em plenário, os promotores Rita Madeira e Pedro Simão, do GAEJURI/MPRJ, enfatizaram a gravidade das agressões e a premeditação do réu. A promotora de Justiça Rafaela Kasper, designada para a 1ª Vara Criminal de Petrópolis, também acompanhou a sessão.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do MPRJ, reconhecendo que o crime foi praticado por motivo torpe (ciúmes e sentimento de posse) mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima (surpresa dentro do carro), com uso de meio cruel (brutalidade dos golpes) e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). O caso também se enquadra na Lei Maria da Penha, por configurar violência doméstica e familiar contra a mulher.
Rede de proteção e acolhimento à mulher em Petrópolis
Petrópolis conta com uma rede de serviços voltados à proteção e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, que atuam de forma integrada para garantir orientação, amparo e segurança.
O Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram), localizado na Rua Santos Dumont, 100 (anexo ao Centro de Saúde), oferece um espaço de acolhimento com plano de atendimento personalizado, articulando os serviços da rede. O contato pode ser feito pelos telefones (24) 2243-6152 ou (24) 98839-7387.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) atua como espaço de deliberação e formulação de políticas públicas voltadas para as mulheres, com reuniões mensais realizadas na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Angelo Zanata, na Avenida Koeler, 260.
A sala Lilás, uma estrutura para mulheres, crianças e população LGBTQIA+ que necessitam realizar exames de corpo de leito no Instituto Médico Legal (IML).
Sala Violeta, espaço onde agressores são intimados pela Justiça a participar de atividades de conscientização e reflexão.
Outro ponto de acolhimento é o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuam), localizado na 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, que dispõe de um espaço para receber com mais conforto mulheres vítimas de violência. Telefone para contato: (24) 98816-3732.
Em casos de urgência, a vítima deve acionar a Polícia Militar, por meio do 190.
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