Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3832017, que estabelece a destinação de 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria recebeu 464 votos favoráveis e 16 contrários. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa antes de seguir para análise do Senado.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao primeiro bimestre deste ano, a RCL projetada para 2026 é de R$ 1,65 trilhão. Mantida essa estimativa para 2027, primeiro ano de vigência da medida, o repasse para a assistência social poderá alcançar cerca de R$ 4,95 bilhões, o equivalente a 0,3%.
O secretário municipal de Assistência Social e vereador licenciado, Wesley Barreto, acompanhou a tramitação e a votação da proposta em Brasília. Para ele, a medida representa um avanço importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à área.
“A aprovação desta PEC será fundamental para ampliar e garantir direitos, além de fortalecer a proteção social às pessoas que mais precisam”, afirmou.
Durante a agenda na capital federal, o secretário participou de reuniões com parlamentares e representantes de órgãos federais, com foco no acompanhamento dos desdobramentos da PEC e na discussão de iniciativas para ampliar o financiamento e qualificar os serviços socioassistenciais.
Também foram realizadas agendas institucionais em ministérios e órgãos federais, com destaque para encontros no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. As reuniões tiveram como objetivo discutir programas, cofinanciamento e estratégias de fortalecimento da política de assistência social, além de alinhar diretrizes, apresentar demandas do município e buscar apoio técnico e financeiro para novos projetos.
A participação nessas agendas reforça a atuação institucional do município na construção de políticas públicas integradas, evidenciando a importância da articulação entre os entes federativos para garantir maior eficiência na execução dos serviços e na proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa integra a estratégia da administração municipal, que tem priorizado o fortalecimento da rede de proteção social e a busca por recursos e parcerias intergovernamentais. Nesse contexto, a presença do município em debates de alcance nacional reforça o compromisso com a consolidação de políticas públicas estruturantes e sustentáveis.
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