Demétrio do Carmo - Especial para o Diário
A sucessão ao governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou contornos de novela, com reviravoltas e incertezas jurídicas que mantêm indefinidas as regras para a eleição do chamado mandato-tampão. O impasse se agravou após uma nova ação do PSD no Supremo Tribunal Federal, que pede a realização de eleições diretas, contrariando entendimento já firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, favorável à escolha indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Desde a saída do ex-governador Cláudio Castro, o futuro do Palácio Guanabara permanece incerto. A disputa chegou ao STF por iniciativa do PSD, legenda do ex-prefeito carioca Eduardo Paes, que já se movimenta como pré-candidato ao governo estadual. Atualmente, tramitam na Corte duas ações sobre o tema, sob relatoria dos ministros Luiz Fux (ADI 7942) e Cristiano Zanin (RCL 92644), ampliando a insegurança jurídica sobre o processo.
Na semana passada, o PSD solicitou ao STF a suspensão de trechos da legislação fluminense que regulamenta a eleição indireta especificamente, o dispositivo que prevê votação aberta na Alerj e o prazo de desincompatibilização de apenas 24 horas após a dupla vacância do cargo de governador.
Em meio ao embate, Eduardo Paes criticou o modelo indireto e defendeu eleições diretas. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a decisão do ministro Luiz Fux impõe limites ao processo, mas reiterou que “o certo mesmo era deixar o povo decidir”.
“A decisão do ministro Luiz Fux na ação que movemos em Brasília dá os primeiros limites para essa tal ‘eleição indireta’, mas o certo mesmo era termos [pleito] direto e deixar o povo decidir. Estão destruindo o estado do Rio de Janeiro e não devemos aceitar que isso aconteça! Só a justiça é capaz de segurar essa corja”, escreveu Paes.
A crise institucional se intensificou na quinta-feira (26), quando uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o processo de sucessão interna na Alerj. A medida determinou que a eleição para a presidência da Casa só ocorra após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recalcular a composição das bancadas parlamentares.
O impasse teve origem na cassação do deputado Rodrigo Bacellar pelo TSE, que anulou os 97.822 votos obtidos por ele em 2022. A decisão obriga a Justiça Eleitoral a refazer o quociente eleitoral, o que pode alterar significativamente a composição da Assembleia.
Mesmo com a indefinição, a Alerj chegou a realizar uma eleição interna e escolheu o deputado Douglas Ruas como novo presidente. No entanto, o TJRJ considerou que a votação ocorreu de forma prematura, sem o cumprimento integral da decisão do TSE.
Na decisão, a desembargadora Suely Lopes Magalhães destacou que a realização da eleição antes da recontagem dos votos viola princípios como o da previsibilidade e do devido processo legal. Segundo ela, a definição da nova composição do plenário é condição indispensável não apenas para a escolha do comando da Alerj, mas também para determinar quem poderá assumir o governo do estado em caso de dupla vacância.
Com isso, a eleição para a presidência da Assembleia permanece suspensa até a conclusão da retotalização dos votos pelo TRE-RJ, mantendo em aberto mais um capítulo dessa crise política no Rio de Janeiro.
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